Mais de 300 pessoas participaram, nesta sexta-feira (26/8), do seminário “A importância do município na segurança pública”, promovido pela Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, no auditório do Sest - Senat. Entre os participantes, estavam guardas civis de Contagem e de algumas cidades mineiras, representantes da Polícia Rodoviária Federal - PRF/MG, Defesa Civil, Corpo de Bombeiro - CBMMG, Marinha do Brasil, sociedade civil, além de autoridades e servidores municipais.
Realizado com o intuito de compreender o papel da Guarda Civil e do município no âmbito da segurança pública, o seminário despertou reflexões importantes sobre o assunto a partir das palestras ministradas por especialistas da área, entre eles, o doutor em sociologia pela UFMG e pesquisador e professor da Fundação João Pinheiro, Eduardo Cerqueira Batitucci; a secretária de Segurança Urbana e Cidadania de Juiz de Fora, Letícia Delgado; e o sociólogo e mestre em Ciências Sociais pela PUC Minas, Paulo Tiego Gomes de Oliveira.
Ambos trouxeram importantes contribuições diante da complexidade que é tratar desta questão. Segundo a doutora e secretária Letícia Delgado, o papel do município na segurança pública passa pelo fortalecimento das guardas. “Uma das nossas lutas deve ser a implementação do Estatuto das Guardas Municipais no Brasil e aprovação no Congresso Nacional para que se tenha transferência fundo a fundo para os municípios, somente assim teremos uma autonomia mínima para ter uma agenda municipal de segurança”, afirmou.
Delgado ainda destacou que uma política municipal de segurança pública precisa ser focada no modelo inclusivo, numa cultura de paz, na prevalência dos direitos humanos e que tenha um olhar muito atento para as especificidades de cada local. “Deve ser uma política que defenda a vida, pois toda vida vale muito e nenhuma morte vai ser aplaudida ou comemorada. É um modelo em que os conflitos sejam solucionados de forma responsável e que todas instituições policiais atuem de forma colaborativa e não competitiva. É um modelo em que o cidadão é respeitado, e os agentes de segurança pública valorizados. Ele é um modelo em que reconhece que o fortalecimento da democracia é o único caminho para efetiva paz social”, finalizou.
Já o sociólogo Paulo reiterou a necessidade de pensar a segurança para além da ideia de polícias e de romper a noção de que a guarda municipal é somente uma guarda patrimonial. “Queiram uns especialistas ou não, esse não é o único papel da guarda. É isso e muito mais, dentro de um novo modo de se conceber modelos, mais inteligentes, inovadores e humanos”.
Por fim, Batitucci frisou que é impossível pensar a segurança pública sem pensar na guarda municipal. “Mas também é impossível pensar na segurança pública a partir da chave do crime. Segurança pública é muito mais do que isso. Ela tem que ser capaz de lidar com a complexidade das relações sociais porque é desta maneira que nós vamos ser capazes de produzir de fato segurança pública”, ponderou.
Como mediadora, a secretária municipal de Defesa Civil, Viviane França, lembrou que as guardas municipais são relativamente novas, considerando-se o marco legal e que, ainda assim, elas são estratégicas e necessárias a exemplo da atuação delas durante a pandemia. “Elas funcionaram como agentes territoriais com o importante papel de fiscalizar para preservar vidas”. França também ressaltou que ninguém obtém resultados satisfatórios caminhando sozinho, especialmente no campo da segurança pública. “De forma muito clara temos a convicção que, nós enquanto município, não conseguimos fazer nada atuando de forma isolada. A gente conta com o Estado e com todas as outras forças de segurança. Juntos, precisamos convergir em uma única direção que é a garantia de direitos fundamentais e básicos para a população”, reiterou.
Para o comandante da Guarda Civil de Contagem e anfitrião do evento, Wedisson Luiz, é fundamental que o debate sobre segurança pública não fique restrito apenas a alguns clãs institucionais. “É necessário ampliá-lo. Por isso, tivemos o cuidado de buscar profissionais com um cabedal profissional-teórico e, alguns até prático, para colaborar com esse debate”, justificou. Ainda, segundo ele, não é recomendável que essa discussão se limite apenas aos que usam fardas e armas. “A nova proposta de reforma estrutural do serviço de segurança pública - considerada na Declaração de Direitos dos Homens como direito básico, assim como a saúde e a educação -, deve ser tratada com a devida relevância e com devido estudo e comprometimento para atender ao princípio maior que é a supremacia do interesse público. Esse é o caminho que estamos buscando seguir”, afirmou, agradecendo a todos pelo significativo e notável seminário.
Também participaram do encontro como autoridades, a subsecretária de Segurança e Prevenção, Sirlei de Sá Moura; a subsecretária de Proteção e Defesa Civil, Ângela Gomes; superintendente da Polícia Rodoviária Federal/MG, Bruno Raslan; e o coronel do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Robespierre de Oliveira Silva.
